Termos e Condições
As condições gerais de utilização do website e venda de produtos Coutale Portugal
Informações da Empresa
Identificação da Empresa
Denominação Social: Coutale Portugal - Comércio de Artigos de Adega, Unipessoal Lda.
NIF: 517 021 329
Morada: Rua dos Correeiros, nº 125, 3º Dto, 1100-162 Lisboa
Email: encomendas@coutaleportugal.pt
Telefone: +351 938 571 356
Os presentes Termos e Condições regem a utilização do website www.coutaleportugal.pt e a compra de produtos através do mesmo. Ao utilizar este website e efetuar encomendas, o utilizador aceita expressamente todos os termos e condições aqui estabelecidos.
A utilização deste website e a realização de encomendas pressupõem a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos termos, não deverá utilizar o website nem efetuar encomendas.
A Coutale Portugal reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página. Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.
Encomendas e Produtos
Processo de Encomenda
Ao efetuar uma encomenda no nosso website, o Cliente/Utilizador está a realizar uma proposta de compra que será aceite pela Coutale Portugal mediante confirmação por email.
- 1.Seleção dos produtos e personalização (se aplicável)
- 2.Verificação do carrinho e dados de envio
- 3.Seleção do método de pagamento
- 4.Confirmação e finalização da encomenda
Após a confirmação da encomenda, receberá um email de confirmação com todos os detalhes da sua compra, incluindo o número de encomenda, produtos adquiridos e prazo estimado de entrega.
Produtos Personalizados
Os produtos com personalização a laser são fabricados especificamente para cada cliente após confirmação da encomenda. Recomendamos a verificação cuidadosa do design antes de finalizar a compra, uma vez que produtos personalizados não podem ser devolvidos exceto em caso de defeito de fabrico.
Disponibilidade e Stock
Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade. Em caso de indisponibilidade de stock, a Coutale Portugal compromete-se a informar o cliente no prazo de 3 dias úteis, oferecendo a possibilidade de substituição por produto similar ou cancelamento com reembolso integral.
Pagamentos e Formas de Pagamento
A Coutale Portugal aceita as seguintes formas de pagamento seguras:
Cartões de Crédito/Débito
Visa, Mastercard, American Express através de plataforma segura Stripe
Multibanco
Referência Multibanco gerada automaticamente
MB Way
Pagamento instantâneo através da aplicação MB Way
Transferência Bancária
Para clientes B2B e encomendas especiais
Segurança de Pagamentos
Todos os pagamentos são processados através da plataforma Stripe, certificada PCI DSS Level 1 (o mais alto nível de segurança). A Coutale Portugal não armazena dados de cartões de crédito.
Faturação
Todas as compras são acompanhadas de fatura eletrónica enviada por email, emitida através da plataforma InvoiceXpress em conformidade com a legislação fiscal portuguesa. Para clientes B2B, a fatura inclui o NIF indicado no momento da compra.
Envios e Prazos de Entrega
Prazos de Entrega
- Produtos standard: 3-5 dias úteis para Portugal Continental
- Produtos personalizados: 5-10 dias úteis (inclui tempo de produção)
- Ilhas e Madeira: 7-12 dias úteis
- Envios internacionais: 7-15 dias úteis (UE) / 15-30 dias (resto do mundo)
Portes de Envio
Os portes de envio são calculados automaticamente no checkout com base no destino e peso da encomenda.
- •Portugal Continental: Envio gratuito para encomendas superiores a €50
- •Clientes B2B: Condições especiais de envio disponíveis
Rastreamento de Encomendas
Após o envio da encomenda, receberá por email um código de rastreamento que lhe permite acompanhar o estado da entrega em tempo real através do transportador.
Direito de Devolução e Trocas
Direito de Livre Resolução (14 dias)
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos.
Para exercer este direito, deverá enviar email para encomendas@coutaleportugal.pt com o número da encomenda.
Condições para Devolução
- Produtos devem estar na embalagem original, em perfeitas condições
- Produtos não podem ter sido utilizados ou danificados
- Devem incluir todas as etiquetas e acessórios originais
Produtos Personalizados - EXCEÇÃO
Os produtos com personalização a laser, sendo fabricados à medida para cada cliente, não podem ser devolvidos exceto em caso de defeito de fabrico ou erro na personalização da responsabilidade da Coutale Portugal.
Reembolsos
Após receção e validação dos produtos devolvidos, o reembolso será processado no prazo de 14 dias úteis através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original.
Garantias de Produtos
Garantia Legal (2 anos)
Todos os produtos comercializados pela Coutale Portugal beneficiam de uma garantia legal de 2 anos contra defeitos de conformidade, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 67/2003.
A garantia cobre defeitos de fabrico, materiais e funcionamento que existam à data da entrega do produto ou que se manifestem no prazo de garantia.
Exclusões da Garantia
A garantia não cobre:
- •Danos causados por uso indevido ou negligência
- •Desgaste normal resultante do uso
- •Danos causados por acidentes ou força maior
- •Reparações efetuadas por terceiros não autorizados
Acionamento da Garantia
Para acionar a garantia, contacte-nos através de encomendas@coutaleportugal.pt com descrição do defeito e fotografias do produto. A Coutale Portugal avaliará o caso e providenciará a reparação, substituição ou reembolso conforme aplicável.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website www.coutaleportugal.pt, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, ícones e software, são propriedade da Coutale Portugal ou dos seus fornecedores e estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.
Marca Coutale
A marca Coutale® é propriedade registada da empresa francesa Coutale. A Coutale Portugal é distribuidora exclusiva em Portugal dos produtos Coutale, operando sob autorização do fabricante.
Restrições de Uso
É expressamente proibido, sem autorização prévia:
- •Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos do website
- •Utilizar a marca Coutale ou Coutale Portugal para fins comerciais
- •Modificar, adaptar ou criar obras derivadas
- •Fazer engenharia reversa do website ou aplicações
Designs dos Clientes
Os designs criados pelos clientes no editor de personalização permanecem propriedade dos respetivos autores. A Coutale Portugal apenas utiliza esses designs para fins de produção dos produtos encomendados, não os partilhando ou comercializando.
Responsabilidades e Limitações
Responsabilidade da Coutale Portugal
A Coutale Portugal compromete-se a fornecer produtos de qualidade e a prestar todas as informações necessárias sobre os mesmos. No entanto, a responsabilidade da Coutale Portugal está limitada ao valor da encomenda em questão.
Exclusão de Responsabilidade
A Coutale Portugal não se responsabiliza por:
- •Interrupções ou erros no website fora do seu controlo
- •Atrasos de entrega causados por transportadoras ou alfândegas
- •Erros de personalização resultantes de ficheiros fornecidos pelo cliente
- •Danos indiretos ou consequenciais
Força Maior
A Coutale Portugal não será responsável por incumprimento das suas obrigações em caso de força maior, incluindo mas não limitado a: catástrofes naturais, guerras, greves, pandemias, falhas tecnológicas ou decisões governamentais.
Resolução de Litígios e Lei Aplicável
Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente ou relacionado com estes Termos será submetido à jurisdição dos tribunais de Portugal.
Livro de Reclamações
A Coutale Portugal dispõe de Livro de Reclamações eletrónico, acessível através do Portal da Queixa ou solicitado por email. O cliente tem o direito de apresentar reclamação junto de:
- ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
- DECO PROTESTE - Defesa do Consumidor
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Website: www.cicap.pt
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online
Para litígios de consumo online, pode recorrer à plataforma europeia disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Alguma Dúvida sobre os Termos?
Para qualquer questão sobre estes Termos e Condições, não hesite em contactar-nos. Estamos à disposição para esclarecimentos.
Contactar-nosÚltima atualização: 23 de Dezembro de 2025